A privacidade dos usuários é uma prioridade fundamental para a Uniminas EAD. Esta Política de Privacidade detalha de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam e utilizam nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A política observa os princípios dispostos no artigo 6º da LGPD, como finalidade, necessidade, adequação, livre acesso, segurança, prevenção e transparência.

Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários, tais como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, entre outros, quando estes realizam cadastro, compra ou interagem com nossos serviços. Essa coleta ocorre mediante consentimento do titular, conforme disposto no art. 7º, inciso I da LGPD, ou para o cumprimento de obrigações contratuais ou legais, nos termos dos incisos II e V do mesmo artigo.

Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Processar e gerenciar pedidos e inscrições;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Enviar comunicações relacionadas a produtos, serviços e novidades, mediante consentimento prévio;
• Atender exigências legais e regulatórias.

O tratamento desses dados está amparado nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo o consentimento do titular (inciso I), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), e a execução de contrato (inciso V). Quando se tratar de envio de comunicações de marketing, será respeitado o direito de revogação do consentimento, conforme art. 8º, §5º da LGPD.

Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos ou com prestadores de serviço que auxiliam na operação do site, sempre sob contrato que garanta a segurança dos dados.

Este compartilhamento observa os requisitos do art. 7º, incisos VI e IX, e art. 33 da LGPD, assegurando que os dados pessoais apenas sejam repassados mediante garantias contratuais de proteção, alinhadas às boas práticas de segurança da informação

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, ou divulgação indevida, conforme as melhores práticas do setor e os requisitos estabelecidos no art. 46 da LGPD. Tais medidas são continuamente avaliadas e aprimoradas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações tratadas.

Retenção de Dados

Os dados pessoais tratados pela Uniminas EaD serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme disposto no art. 15 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O prazo de retenção observará os critérios de necessidade, adequação e limitação do uso, nos termos do art. 6º, incisos III e IX da LGPD, sendo vedada a conservação de dados pessoais por tempo indeterminado sem base legal legítima.

Encerrado o tratamento para a finalidade inicialmente informada, os dados pessoais serão eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção previstas no art. 16 da LGPD, que permitem a manutenção dos dados nas seguintes situações:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

A Uniminas EaD também observará os prazos prescricionais previstos em legislação civil, consumerista, educacional e fiscal aplicáveis, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002, art. 205 e 206), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 27), e à Lei dos Arquivos (Lei nº 8.159/1991), especialmente no tocante à guarda de documentos acadêmicos exigida pelo Ministério da Educação (MEC).

Durante o período de retenção, a Uniminas EaD assegurará a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme determina o art. 46 da LGPD.